1999-06-17 - PORTARIA 40/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose.

1999-01-21 - Portaria 40/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alfândega da Fé, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-18 - PORTARIA 40/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, constante do anexo à Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro, um lugar de engenheiro agrónomo, assessor principal, a extinguir quando vagar. A criação do citado lugar produz efeitos a partir de 10 de Março de 1997.