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Estabelece medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) e define as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional, na zona 9 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar
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2019-01-02 -
Portaria
4/2019 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 262.100,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de intervenção hemodinâmica e cardiologia
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