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2004-04-13 -
Portaria
394/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2004-04-19 -
Portaria
394/2004 -
Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE).
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