1999-01-18 - PORTARIA 39/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-06-17 - PORTARIA 39/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 17/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias destinadas à modernização dos equipamentos dos portos de pesca).

1999-01-21 - Portaria 39/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valpaços, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.