A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1993-01-11 - Portaria 39/93 - Ministério da Agricultura

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TAROUCA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1993-07-29 - PORTARIA 39/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os benefícios sociais e comparticipações aos alunos para o ano lectivo 1993/94.

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