1993-01-11 - Portaria 39/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TAROUCA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-07-29 - PORTARIA 39/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os benefícios sociais e comparticipações aos alunos para o ano lectivo 1993/94.