2000-06-15 - PORTARIA 39/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos que confiram qualificação para a Educação Especial. São revogadas a Portaria nº 62/85, de 1 de Outubro, a Portaria nº 76/86, de 9 de Dezembro e a Portaria nº 64/92, de 12 de Novembro.

2000-01-28 - Portaria 39/2000 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o programa específico (publicado em anexo) para evitar ou eliminar a poluição do meio aquático por hexaclorobutadieno proveniente de fontes múltiplas. Comete ao Instituto dos Resíduos, em articulação com o Instituto da Água, a Direcção-Geral da Indústria e as direcções regionais do ambiente, a coordenação da execução e implementação do referido programa, cuja aplicação decorrerá até 31 de Dezembro de 2001.