1993-01-11 - Portaria 38/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALFÂNDEGA DA FÉ, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-07-22 - PORTARIA 38/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de S. Jorge para a época de 1993/94.