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Nomeia Maria Emília Vieria Félix para o cargo de secretária do chefe da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Almada, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 248-DGF).
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2003-05-22 - PORTARIA 38/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza a tarifas a praticar nos Centros de Inspecção de Veículos, quer fixos que móveis. Revoga a Portaria nº 63/2002 de 11 de Julho.
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