1988-01-19 - Portaria 37/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1988-07-12 - PORTARIA 37/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 7 da Portaria nº 2/88, de 28 de Janeiro. (Fixa os preços de venda do açúcar).