2013-12-26 - Portaria 369/2013 - Ministério das Finanças

Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2014.

2013-06-17 - Portaria 369/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe do serviço especial o 62382 capitão-tenente José Manuel Rebocho Pais das Neves Varela