1997-06-02 - Portaria 364/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-07-02 - PORTARIA 364/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, seis lugares da categoria de Reverificador-Assessor, da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagarem. A criação dos lugares referidos produz efeitos desde 22 de Outubro de 1996.