2004-03-31 - PORTARIA 358/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação D. Ximenes Belo - Nobel da Paz 1996.

2004-04-05 - Portaria 358/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida.