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Nomeia José Arnaldo Teixeira Alves, para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição de Luís Manuel Pais de Oliveira.
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/2002, de 19 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade das Fontes», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 2805-DGF).
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