2019-10-03 - Portaria 346/2019 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia

2019-05-17 - Portaria 346/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.210.748,31 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Prestação de Serviços para Confeção e Fornecimento de Alimentação