2017-10-13 - Portaria 342/2017 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Joaquim José Morais de Oliveira

2017-11-09 - Portaria 342/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI