2005-04-28 - PORTARIA 34/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Tarifas Específicas da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa.

2005-01-17 - Portaria 34/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte.