2016-12-23 - Portaria 333/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, e suas alterações e retificações, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»

2016-10-14 - Portaria 333/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 2.130.322,50 EUR, isento de IVA nos termos da legislação em vigor, relativo à aquisição de serviços médicos de realização de exames de Radiologia