2017-10-12 - Portaria 331/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, ao Dr. Alberto António Rodrigues Coelho

2017-11-03 - Portaria 331/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que altera a Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, relativa ao PREVPAP