1999-06-11 - PORTARIA 33/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sócio-Profissional de Confecção.

1999-01-20 - Portaria 33/99 - Ministérios da Educação e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria Geral do Ministério da Educação, que consta em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.