1993-01-11 - Portaria 33/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PENEDONO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-06-24 - PORTARIA 33/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de S. Miguel para a época de 1993/94. Revoga a Portaria nº 44/92, de 13 de Agosto.