2018-12-14 - Portaria 326/2018 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2019 é de 7 (euro) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial

2018-05-30 - Portaria 326/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 55.369,09 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sistemas de aspiração de secreções, tipo «canister» com saco descartável