2016-12-20 - Portaria 326/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

2016-10-14 - Portaria 326/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do foro oncológico, até ao montante de 1.325.083,28 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor