2023-10-27 - Portaria 324/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regulamenta a medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar»

2023-07-12 - Portaria 324/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Capitão-de-Fragata Diogo Inácio da Rocha Guerreiro de Oliveira para o cargo «OSC PPSB 0080 - Staff Officer (Strategic Plans)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica