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Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Informática Educacional.
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2004-03-18 - PORTARIA 319/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Altera o grupo de pessoal III - pessoal especializado - do quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.
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