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Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Portaria n.º 313, mandando pôr em vigor as instruções para o exame de admissão à Escola Técnica Secundária de Agricultura, anexas à mesma portaria
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