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2003-03-10 -
Portaria
311/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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2003-04-14 -
Portaria
311/2003 -
Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Fixa, para vigorar em 2003, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) consoante as zonas do País.
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