1997-01-09 - Portaria 31/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal docente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, publicado em anexo.

1997-05-08 - PORTARIA 31/97 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a PORT 61/78, de 12/09. ( Obriga todas as unidades industriais e cooperativas que laborem produtos lácteos a enviarem à Secretaria Regional da Economia um conjunto de elementos estatistícos referentes às quantidades e tipo de produtos laborados a partir do leite)