2017-09-27 - Portaria 309/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao Capitão de Cavalaria, Humberto Gourdin de Azevedo Coutinho Rosa

2017-10-23 - Portaria 309/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL)