2011-12-20 - Portaria 305/2011 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Regulamenta o direito de assistência na doença para todos os funcionários diplomáticos colocados nos Serviços Externos, cônjuge e descendentes que com ele vivam em economia comum.

2011-02-04 - Portaria 305/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Passagem à situação de reforma do TCOR QTS NIM 08108966, Armando Manuel Alves Coimbra