2019-09-12 - Portaria 304/2019 - Infraestruturas e Habitação

Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional

2019-05-06 - Portaria 304/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães a assumir um encargo plurianual até ao montante de 575.511,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Material de Coluna