2023-10-06 - Portaria 302/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

2023-06-23 - Portaria 302/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Verificação de conformidade CE, do projeto e da obra com as Especificações Técnicas de Interoperabilidade Ferroviária Europeia (ETI), por um Organismo Notificado, dos subsistemas associados à Modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Guarda»