2017-09-26 - Portaria 302/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao Capitão-de-Fragata Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha

2017-10-16 - Portaria 302/2017 - Cultura

Aprova o regulamento relativo à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto