2016-11-30 - Portaria 301/2016 - Defesa Nacional

Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

2016-10-03 - Portaria 301/2016 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de uma nova Infraestrutura de Voz para o MNE, baseada em Voz IP (VoIP)