1993-01-08 - Portaria 30/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-06-24 - PORTARIA 30/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Faial para a época de 1993/94. Revoga a Portaria nº 43/92, de 13 de Agosto.