2003-03-07 - PORTARIA 297/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-04-11 - Portaria 297/2003 - Ministério da Economia

Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2003.