2015-09-17 - Portaria 288/2015 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Segunda alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta os meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva

2015-05-18 - Portaria 288/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P.E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 3.801.000,00 (três milhões oitocentos e um mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de serviços de higiene e limpeza