1993-01-08 - Portaria 28/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PESO DE RÉGUA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-06-24 - PORTARIA 28/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria para a época de 1993/94. Revoga a Portaria nº 38/92, de 6 de Agosto.