2020-01-31 - Portaria 28/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020

2020-01-15 - Portaria 28/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 881.930,90 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança