2019-08-28 - Portaria 276/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral

2019-05-02 - Portaria 276/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.378.647,81 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos - oftalmologia