2022-02-11 - Portaria 273/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica

2022-11-10 - Portaria 273/2022 - Economia e Mar e Agricultura e Alimentação

Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento e do Conselho, relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas