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Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de São Miguel de Fátima e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
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2019-05-02 - Portaria 270/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 534.726,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos para o Núcleo de exames especiais para a realização de técnicas de Gastroenterologia
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