1978-06-07 - PORTARIA 26/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda dos alimentos compostos para os animais.

1978-01-13 - Portaria 26/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Cria na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas um quadro paralelo para integração dos funcionários da Direcção-Geral das Obras Públicas e Comunicações da Secretaria de Estado da Integração Administrativa.