2022-10-26 - Portaria 255/2022 - Agricultura e Alimentação

Fixa os tamanhos mínimos de referência de conservação para espécies, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas

2022-02-11 - Portaria 255/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão de frota para o ano de 2022