2010-04-09 - Portaria 251/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao major de transmissões Luís António Salomão Carvalho

2010-05-04 - Portaria 251/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa e cria uma comissão de acompanhamento coordenada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.