1983-05-24 - PORTARIA 25/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de execução de análises pelo Laboratório de Química Aplicada.

1983-01-07 - Portaria 25/83 - Ministério da Educação

Adita os n.os 2.º-A e 10.º-A à Portaria n.º 261/77, de 8 de Setembro (cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação).