2017-08-07 - Portaria 249/2017 - Ambiente

Segunda alteração da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 126/2015, de 8 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Santarém

2017-08-30 - Portaria 249/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 620.250,00 EUR (seiscentos e vinte mil, duzentos e cinquenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de exploração da Central Térmica do Hospital de São José