2008-03-11 - Portaria 247/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal

Promoção ao posto de capitão-tenente da classe de marinha do primeiro-tenente Jorge Miguel Morais Chumbo

2008-03-27 - Portaria 247/2008 - Ministério da Administração Interna

Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada detentoras de alvará ou licença, previstas no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro.