2022-09-20 - Portaria 241/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação

Aprova a reversão da área de 3,0250 ha, constituída pelo lote 5-F que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», com a área de 6101,0825 ha, concelho de Moura

2022-02-10 - Portaria 241/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Conceção e execução da automatização de 34 passagens de nível na linha do Vouga e integração no SiSE (Sistema Informatizado Simplificado de Exploração) e respetiva manutenção por 5 anos»