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Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
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Aprova a tabela respeitante à comparticipação de cuidados de saúde prestados, na área da Medicina Física e de Reabilitação, por entidades privadas, aos utentes do Serviço Regional de Saúde.
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