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Promoções ao posto de capitão-tenente da classe de serviço especial
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2008-03-11 -
Portaria
232/2008 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas.
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